Publicidade

A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (5) a análise de um projeto que pode ampliar o número total de deputados federais no país, de 513 para 527. A Casa está sob pressão para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2023, o STF ordenou que o Congresso atualize, até 30 de junho deste ano, a distribuição de cadeiras entre os estados com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso o prazo não seja cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.

Regras atuais

A legislação vigente, estabelecida por uma lei complementar de 1993, determina que:

• O número máximo de deputados federais é de 513


• Nenhum estado pode ter menos de 8 representantes


• São Paulo, o estado mais populoso, deve ter 70 cadeiras

A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara precisa ser proporcional à população, prevendo que os "ajustes necessários" para assegurar essa proporcionalidade devem ocorrer no ano anterior às eleições.

Desde 2014, quando o STF invalidou uma tentativa do TSE de atualizar a distribuição de cadeiras, nunca houve qualquer medida para readequar a composição da Câmara e garantir a representatividade populacional. A decisão do Supremo do ano passado é, portanto, uma tentativa de fazer cumprir a lei existente há mais de 32 anos.

O que decidiu o STF

O STF estabeleceu que a Câmara continue com 513 deputados, mas determinou uma readequação no tamanho das bancadas estaduais para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.

Nesse cenário, sete estados poderiam perder cadeiras:

• Alagoas


• Bahia


• Paraíba


• Pernambuco


• Piauí


• Rio de Janeiro


• Rio Grande do Sul

E outros sete ganhariam:

• Amazonas


• Ceará


• Goiás


• Minas Gerais


• Mato Grosso


• Pará


• Santa Catarina

No total, 14 cadeiras seriam impactadas nessa redistribuição.

A proposta da Câmara

O acordo articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que nenhum estado sofrerá perda de cadeira. Para que isso ocorra, o projeto propõe que o total de deputados seja ampliado de 513 para 527.

Sob essa proposta, quase todas as bancadas manteriam o mesmo tamanho atual. Somente sete estados sofreriam mudanças positivas, podendo ganhar entre uma e quatro cadeiras: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

Impacto nas Assembleias Legislativas

O tamanho das bancadas na Câmara também influencia a composição de cada Assembleia Legislativa estadual, já que a Constituição define o número de deputados estaduais com base nas bancadas federais.

Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Caso a determinação do STF seja seguida à risca, haveria redução para 1.055 parlamentares nas assembleias. Já com o aumento de cadeiras proposto pela Câmara, o número de deputados estaduais cresceria para 1.079.

Publicidade